A sua privacidade é muito importante para a PRMüller Soluções em Informática, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 18208857000167, adiante denominada “ASTRO SISTEMA”.

Também é muito importante para a ASTRO SISTEMA ser transparente sobre o modo como coleta e trata Dados Pessoais.

Desta forma, considerando a Lei n. 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), a Lei n. 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e demais leis aplicáveis, a ASTRO SISTEMA elaborou a presente política, que tem como principal objetivo oferecer informações sobre:

DEFINIÇÕES

ATUAÇÃO COMO CONTROLADORA DE DADOS PESSOAIS

QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS

QUAIS AS FINALIDADES E BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

QUANDO E ONDE SÃO ARMAZENADOS DADOS PESSOAIS

AS PRÁTICAS DE SEGURANÇA ADOTADAS

COM QUEM E PARA QUE SÃO COMPARTILHADOS DADOS PESSOAIS

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade abrange os Dados Pessoais coletados e/ou tratados de: a) quem acessa (“Visitante”) o nosso website (https://astrosistena.com); b) a pessoa física ou jurídica que contrata (“Cliente”) os nossos serviços; c) toda pessoa física (“Usuário”) autorizada por um Cliente ou Interessado a operar a Plataforma Astro Sistema em seu nome; e d) toda pessoa física ou jurídica que está interessada em contratar os serviços da ASTRO SISTEMA e está na fase de experimentação gratuita (“Interessado”).

A visita ao nosso website e o uso e o preenchimento de qualquer cadastro para acesso à Plataforma Astro Sistema pressupõem a aceitação desta Política de Privacidade. Caso não concorde com a presente Política de Privacidade, o interessado não deve fazer uso do website da ASTRO SISTEMA e nem enviar quaisquer Dados Pessoais.

Esta Política é um documento complementar aos Termos de Uso da Plataforma Astro Sistema, e deverá ser interpretado em conjunto com aquele documento, no qual inclusive estão descritas as responsabilidades que nos cabem e as que competem aos Usuários, no contexto da prestação dos Serviços.

A Plataforma Astro Sistema reúne funcionalidades que proporcionam aos seus Clientes/Usuários o acesso a diversos serviços, ferramentas e conteúdos relacionados à gestão de pet shops (doravante “Serviços”).

Para que as funcionalidades da Plataforma Astro Sistema continuem a ser oferecidas ao Usuário, este deverá conceder seu aceite pelo meio digital que lhe for disponibilizado pela Astro Sistema. Leia com atenção este documento, bem como as suas eventuais atualizações, e clique apenas se estiver de acordo. Caso tenha qualquer dúvida, fique à vontade para entrar em contato conosco. Estamos à sua disposição e teremos a maior satisfação em atendê-lo.

É recomendado, ainda, que os Usuários consultem regularmente esta Política de Privacidade para estarem sempre atualizados com relação à coleta, tratamento e armazenamento dos dados dos Usuários pela Astro Sistema.

1. Definições

1.1. Dados Pessoais: qualquer informação sobre pessoa natural identificada ou identificável (neste contexto, dados anonimizados não serão considerados Dados Pessoais);

1.2. Titular dos Dados Pessoais: a pessoa natural a quem os Dados Pessoais se referem. Para os efeitos desta Política, é o Cliente ou um Usuário, ou um Visitante, ou, ainda, um Interessado;

1.3. Tratamento de Dados: toda operação realizada com Dados Pessoais, como aquelas que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

1.4. Controlador de Dados Pessoais: pessoa física ou jurídica a quem compete tomar decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

1.5. Operador de Dados Pessoais: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

1.6. Cliente da ASTRO SISTEMA como pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da ASTRO SISTEMA para auxílio na gestão do seu negócio;

1.7. Consumidor Final como pessoa física que se enquadra como consumidor/cliente de um Cliente da ASTRO SISTEMA;

1.8. Visitante como pessoa física que acessa o nosso website (https://astrosistema.com);

1.9. Usuário como toda pessoa física autorizada por um Cliente ou Interessado a operar a Plataforma Astro Sistema em seu nome.

1.10. Interessado como toda pessoa física ou jurídica que está interessada em contratar os serviços da ASTRO SISTEMA e está na fase de experimentação gratuita;

2. Atuação da Astro Sistema como controladora de dados pessoais

A ASTRO SISTEMA atua como Controladora de Dados Pessoais ao coletar dados de pessoas físicas por meio dos canais de comunicação da empresa.

Da mesma forma, ela exerce controle sobre os dados dos Usuários adquiridos pela Plataforma Astro Sistema (por exemplo, através do chat disponível no website) ou pelo formulário de Cadastro, além de outros meios de comunicação, como e-mail e telefone.

De forma análoga, a ASTRO SISTEMA age como Controladora em relação aos Dados Pessoais processados por meio de cookies utilizados em seu website, como será detalhado a seguir.

3. Quais dados pessoais são tratados

Dados Coletados de Forma Automática.

A ASTRO SISTEMA realiza a coleta automática de informações durante a navegação em seu site e plataforma, tais como números de endereços de protocolo de internet (IP), tipo de navegador, URLs de páginas de consulta/saída, sistema operacional, data/hora, informações pesquisadas, preferências de local e idioma, números de identificação associados a dispositivos e configurações do sistema.

Dados Fornecidos Diretamente por Você.

A ASTRO SISTEMA coleta as informações de contato fornecidas diretamente por você, incluindo e-mail, nome, telefone, localização e empresa em que trabalha. Esses dados podem ser solicitados para formalização do cadastro, envio de newsletter e conteúdos por email, disponibilização dos Serviços e oferta de novos Serviços.

Além disso, a ASTRO SISTEMA terá como fonte de dados a Stripe Brasil Soluções de Pagamento Ltda. – Instituição de Pagamento.

4. Quais as finalidades e bases legais para o tratamento

A ASTRO SISTEMA sempre conduz tratamentos de Dados Pessoais para propósitos legítimos, específicos, explícitos e previamente informados.

A seguir, apresentamos detalhes sobre as principais Bases Legais e finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais mencionados anteriormente, nos cenários em que a ASTRO SISTEMA atua como Controladora dos Dados Pessoais:

(i) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: A ASTRO SISTEMA pode realizar o Tratamento de Dados Pessoais com a finalidade de cumprir obrigações legais e regulatórias, como as previstas no Código Civil, no Marco Civil da Internet e em normas contábeis, garantindo interesses lícitos, entre outros.

(ii) Execução de contrato e procedimentos preliminares: A coleta de dados como nome, e-mail, informações de pagamento, telefone, senha é necessária para o cadastro na Plataforma ASTRO SISTEMA, para iniciar o período de experimentação e estabelecer o relacionamento com o Interessado.

(iii) Legítimo interesse: A ASTRO SISTEMA pode Tratar Dados Pessoais com base no legítimo interesse, observando os requisitos e limites legais. Atividades baseadas no legítimo interesse podem incluir o uso de Dados Pessoais para atividades promocionais e de marketing, compartilhando dados para ofertar produtos e serviços desenvolvidos por parceiros e/ou afiliadas.

(iv) Defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: A ASTRO SISTEMA pode armazenar e compartilhar Dados Pessoais para defender seus direitos e interesses em processos judiciais.

(v) Consentimento: A ASTRO SISTEMA poderá enviar mensagens eletrônicas aos Usuários no âmbito da disponibilização de soluções ASTRO SISTEMA, oferta de novas soluções e produtos, além de utilizar depoimentos de Usuários para divulgar as soluções ASTRO SISTEMA. Isso ocorre mediante o consentimento dos Usuários que optaram livremente por fornecer seus dados no site da ASTRO SISTEMA para esses fins.

Cookies e Local Storage. A coleta automática de informações por meio de cookies, utilizada para melhorar os serviços, é realizada de acordo com o legítimo interesse da ASTRO SISTEMA. Essa tecnologia é essencial para a operacionalização regular de funcionalidades da Plataforma ASTRO SISTEMA. Além disso, a ASTRO SISTEMA utiliza local storage, uma tecnologia semelhante aos cookies, para identificação do visitante no chat do website.

Cookies analíticos, utilizados para aprimorar a experiência, são baseados no legítimo interesse e disponibilizam dados anonimizados por meio de plataformas como Google Analytics. Essas informações não são vinculadas a dados pessoais identificáveis.

Outras informações sobre Tratamentos. As informações pessoais coletadas automaticamente dos Visitantes do website da ASTRO SISTEMA por meio de cookies podem ser utilizadas para melhorar os Serviços, personalizando o website para oferecer uma experiência online aprimorada.

Nos casos em que a ASTRO SISTEMA atua como Operadora, o Controlador definirá a finalidade e a base legal para o Tratamento de Dados.

5. Quando e onde são armazenados dados pessoais

Os Dados Pessoais sob o controle da ASTRO SISTEMA são armazenados pelo tempo necessário e legítimo, em conformidade com a finalidade de cada tratamento e as normas legais aplicáveis.

Para obter informações específicas sobre os prazos de armazenamento de cada dado coletado, o Titular dos Dados Pessoais pode enviar uma solicitação ao e-mail do Encarregado de Dados da Astro Sistema: contato@astrosistema.com

Após o término do prazo estabelecido, e considerando a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos por meio de métodos seguros de descarte ou passarão por um processo de anonimização.

Se houver solicitação do Titular dos Dados Pessoais, os dados controlados pela ASTRO SISTEMA poderão ser apagados antes do prazo interno de eliminação estabelecido (se existir) ou removidos mesmo na ausência de prazo para eliminação.

Contudo, em situações em que a eliminação dos dados seja requerida, mas há motivos legítimos, como exercício de direitos, exigência legal, ordem judicial, prevenção à fraude, proteção ao crédito ou outros interesses legítimos, os dados podem ser mantidos. Nesse caso, a ASTRO SISTEMA informará ao Titular sobre a decisão de não eliminar os dados solicitados.

Conforme permitido ou exigido por lei, a ASTRO SISTEMA pode eliminar os Dados Pessoais a qualquer momento, sem assumir obrigações de guarda, exceto o que for determinado pela legislação aplicável.

6. As práticas de segurança adotadas pela Astro Sistema

A ASTRO SISTEMA trabalha ativamente na implementação de medidas de segurança que visam proteger seus sistemas e bases de Dados Pessoais, empregando nossos esforços na defesa das Soluções e Plataformas contra possíveis violações ou acessos não autorizados aos dados.

Entre as medidas adotadas, incluem-se a aplicação de criptografia nos Dados Pessoais, controle de acesso às informações, uso de firewalls, implementação de políticas internas relacionadas à segurança da informação, arquitetura de solução de software com prevenção contra invasões, realização periódica de testes de invasão e análise de vulnerabilidades nos sistemas e aplicações.

A realização do Tratamento de Dados Pessoais ocorre mediante o uso de ferramentas de tecnologia da informação homologadas, seguindo procedimentos organizacionais que envolvem a restrição de acessos aos bancos de Dados Pessoais, entre outros métodos alinhados aos objetivos estabelecidos em nossa Política de Segurança da Informação.

Apesar dos nossos esforços, devido à natureza e arquitetura da internet, que incluem elementos fora de nosso controle razoável, não podemos assegurar que agentes mal-intencionados não conseguirão acessar ou utilizar indevidamente seus Dados Pessoais.

Qualquer incidente de segurança da informação envolvendo Dados Pessoais, incluindo aqueles que possam resultar em risco ou dano relevante, será tratado de acordo com nossa política de segurança.

É de amplo conhecimento que a conta de um Cliente pode estar sujeita a riscos, como o acesso à Plataforma Astro Sistema por meio de login e senha em um computador compartilhado ou pessoal, ou o acesso a links suspeitos que podem conter vírus e outras ameaças virtuais. Dessa forma, reforçamos que o acesso à Plataforma Astro Sistema deve ser realizado com cautela, seguindo práticas preventivas para evitar danos.

O Usuário terá acesso à Plataforma Astro Sistema por meio de login e senha individuais, informações exclusivas e intransferíveis. Sob nenhuma circunstância devem ser compartilhadas ou disponibilizadas a terceiros, devido ao risco que isso representa para a segurança dos dados. Qualquer compartilhamento dessas informações será de responsabilidade exclusiva do responsável, isentando a ASTRO SISTEMA de qualquer obrigação de reparação por danos eventualmente causados. Em caso de perda, extravio ou esquecimento da senha, uma nova deve ser imediatamente solicitada via Plataforma Astro Sistema.

A ASTRO SISTEMA não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da violação das medidas de segurança adotadas por terceiros que utilizem redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar informações. Em caso de dúvidas sobre a proteção de Dados Pessoais ou para obter informações sobre Dados Pessoais, e nos casos em que possa haver quebra do sigilo mencionado nesta cláusula, é possível entrar em contato conosco através do e-mail contato@astrosistema.com

7. Com quem e para que são compartilhados dados pessoais pela Astro Sistema

Autoridades Judiciais ou Administrativas. Os Dados Pessoais que a ASTRO SISTEMA trata, juntamente com as atividades registradas, podem ser compartilhados com autoridades judiciais ou administrativas competentes, sempre que houver determinação legal, requisição por autoridade administrativa ou ordem judicial.

Fornecedores. Além disso, para a prestação dos Serviços, o uso de sub-processadores de dados, parceiros de negócios e serviços de terceiros também pode levar ao compartilhamento dos Dados Pessoais que são tratados. Os Dados Pessoais podem ser compartilhados com provedores de meios de pagamento, provedores de infraestrutura como serviço (por exemplo, Stripe Brasil Soluções de Pagamento Ltda. – Instituição de Pagamento), bem como com provedores de aplicativos para o site (por exemplo, Tawk.to inc, provedor dos serviços de chat); algumas informações relevantes para viabilizar a prestação dos serviços aos Clientes pessoas físicas e/ou seus representantes de Clientes pessoas jurídicas podem ser compartilhadas com escritórios de advocacia ou contabilidade, entre outros.

Prestadores de Serviços Terceirizados. A ASTRO SISTEMA pode utilizar fornecedores de serviços externos para a gestão dos sites, criação de infraestruturas associadas, realização de auditorias ou para a prestação de serviços jurídicos.

Os fornecedores, prestadores e parceiros da Astro Sistema que eventualmente tenham acesso aos Dados do Usuário serão orientados a atuar de acordo com esta Política de Privacidade, devendo respeitar os critérios de utilização, armazenamento, segurança e confidencialidade de Dados aqui previstos.

Qualquer compartilhamento de dados será feito sempre dentro dos limites e propósitos do negócio aqui descrito.

Dados Pessoais não serão em nenhuma hipótese vendidos pela ASTRO SISTEMA.

Empresas Coligadas e do Mesmo Grupo Econômico. A ASTRO SISTEMA reserva-se o direito de compartilhar os Dados Pessoais e as suas posições de Controlador e/ou Operador, conforme o caso, com empresas coligadas, do mesmo grupo econômico e/ou em decorrência de eventual operação de fusões e aquisições de que faça parte.

8. Direitos dos titulares de dados pessoais pela Astro Sistema

Os direitos dos Titulares de Dados Pessoais são respeitados pela ASTRO SISTEMA, e quando esta atua como Controladora, é garantido que a qualquer momento poderá ser solicitado(a):

8.1. A confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

8.2. O acesso aos dados pessoais tratados pela ASTRO SISTEMA;

8.3. A correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

8.4. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;

8.5. A portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comerciais e industriais;

8.6. A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que o tratamento foi realizado com amparo em base legal diversa do consentimento;

8.7. Informações a respeito de com quais entidades públicas e privadas a ASTRO SISTEMA realiza uso compartilhado de dados;

8.8. Informações a respeito da possibilidade de não fornecer determinados consentimentos e sobre as consequências da negativa; e

8.9. A revogação do consentimento. Na hipótese de solicitação de consentimento para o Tratamento de seus Dados Pessoais, você poderá optar, a qualquer momento, por sua revogação (opt-out), hipótese na qual será informado de suas consequências em relação à utilização dos Serviços e Plataformas, por exemplo. Ainda, mediante solicitação, você poderá solicitar a exclusão dos Dados Pessoais Tratados com base no seu consentimento, salvo hipóteses de retenção admitidas pelas normas;

8.10. Decisões automatizadas: O Titular também possui o direito de solicitar a revisão de decisões que afetem seus interesses, desde que estas sejam baseadas unicamente no Tratamento automatizado de Dados Pessoais pela Astro Sistema. Ainda, poderá solicitar informações sobre os critérios e procedimentos utilizados para as decisões exclusivamente automatizadas.

Para que os dados sejam mantidos e atualizados, solicita-se que sejam informadas quaisquer alterações nos dados pessoais.

Você poderá exercer seus direitos de forma facilitada através de nossos canais de atendimento, via chat no Astro Sistema, ou email para o Encarregado de Dados da Astro Sistema: contato@astrosistema.com

Em caso de impossibilidade de adoção imediata das providências indicadas acima, a ASTRO SISTEMA enviará uma resposta para indicar as razões de fato ou de direito que impedem a sua adoção imediata (art. 18º, § 4º da LGPD).

9. Disposições gerais pela Astro Sistema

Caso tenha qualquer dúvida, reclamação ou queira denunciar o descumprimento desta Política de Privacidade, você poderá encaminhar um e-mail para o Encarregado de Dados da Astro Sistema: contato@astrosistema.com

A ASTRO SISTEMA se reserva o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, entrando em vigor a nova versão imediatamente após a sua publicação no website.

Se você não concordar com qualquer das alterações da Política de Privacidade, deverá cessar o uso dos serviços da Plataforma Astro Sistema e poderá solicitar a eliminação de Dados Pessoais nos limites contratuais e legalmente possíveis e razoáveis.

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada exclusivamente de acordo com as leis do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados.